ASSEMBLÉIA VIRTUAL É UMA SOLUÇÃO PARA OS CONDOMÍNIOS NESTE PERÍODO

Desde 12 de junho de 2020, quando foi aprovada a Lei 14010, a qual permite a realização de assembleias não presenciais, a mesma determina uma série de mudanças de caráter transitório que perdurarão enquanto a pandemia de COVID-19 se estende no Brasil, com validade até o dia 30 de outubro de 2020, podendo ser prorrogada. Dentre os destaques, a lei determina que as assembleias, exigidas nos artigos 1.349 e 1.350 do Código Civil, bem como sua votação poderão ocorrer exclusivamente em ambiente virtual.

Artigo 12

Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.

Parágrafo único. Não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

O que é assembleia virtual

Assembleia virtual é a assembleia condominial realizada pela internet, aonde ao invés dos condôminos irem às reuniões presenciais para deliberar sobre os assuntos, eles votam no ambiente virtual.

 Mas para que as decisões não sejam questionadas juridicamente, o processo necessita ser realizado de forma válida, obedecendo requisitos mínimos:

  1. Não ser proibida em Convenção Condominial, se a mesma for o síndico necessita se resguardar, propondo alteração na convenção, incluindo expressamente essa possibilidade, esta reunião demanda de quórum de ⅔, o que por si devera inviabilizar e muito. No caso de não haver restrição é possível fazer a assembleia condominial online.
  • Possuir adesão de todos os envolvidos, bem como treinamento e capacitação. O síndico deve considerar que há condôminos que apresentam dificuldades para lidar com tecnologia e, por isso, deve cuidar para que isso não seja um problema.

O síndico deverá, unilateralmente, escolher um meio de virtual para a realização das assembleias e para a coleta dos votos, admitido, porém, que a assembleia determine mudanças nesses procedimentos. É recomendada a adoção de uma plataforma para realizar a assembleia virtual, a qual possua requisitos contra fraudes e que possibilite a auditoria de votos e controle das procurações. A assembleia em obedecendo o Código Civil (convocação válida de todos os condôminos, dentre outros), terá a mesma validade da assembleia presencial.

Como funciona a assembleia online?

Para que a assembleia condominial online seja realizada, o síndico deve convocar todos os condôminos para se cadastrarem na plataforma a qual o mesmo definiu, após a inscrição os moradores poderão participar da elaboração das pautas, e das votações. Para as pessoas que necessitem de procuração, as mesmas deverão ser previamente encaminhadas aos síndicos, o qual poderá definir um modelo e descrever as regras de forma clara sobre conteúdo, período e necessidade de reconhecimento de firma por exemplo.

As votações necessitam ser descritas de forma clara e objetiva, para que todos entendas as proposições e opções de votação, a qual fica aberta por um tempo, que deverá ser claro o prazo limite.

Após as votações a ata da reunião segue o tramite normal de registro em cartório pelo síndico.

 Aonde a assembléia virtual pode ser usada?

Especialistas recomendam que a assembleia virtual seja realizada para assuntos de menor importância, que envolvam menos recursos financeiros do condomínio.

Aprovação de contas, obras vultuosas e assuntos mais complexos devem ser tratados em assembleia tradicional.

Vantagens e desvantagens

O maior benefício da assembleia virtual é aumentar a participação dos moradores, aonde conforme entidades do setor o comparecimento no modelo tradicional não ultrapassa 40%, melhoria na objetividade dos temas e diminuição de conflitos

Porém, a assembleia virtual apresenta desvantagens também, como no caso da dificuldade de participação de pessoas com pouca intimidade com a tecnologia; possibilidade de fraude na votação se não existir um bom sistema de segurança de dados;

dificuldade em descrever os assuntos e todos os pros e contras para que as pessoas votem de forma consciente dos impactos que as decisões poderão ter em suas vidas

Futuro

O mercado possui grande expectativa, que após este período de pandemia, esta modalidade de reunião, possa se tornar definitiva, contribuindo na tomada de decisões na vida dos condomínios, pois um dos maiores problemas, na hora de tomada de decisões sempre foi a participação dos moradores, deixando muitas vezes síndicos e conselho com dificuldade na tomada de decisões, ou pior no caso de uma má gestão, tomar decisões que não veem ao encontro ao desejo da maioria dos moradores.

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Ronaldo Sá Oliveira
Sobre Ronaldo Sá Oliveira 239 Artigos
Diretor da RSO ASSESSORIA e PORTAL CONDOMINIO EM ORDEM CEO, especialista em normalização atuando em mais de uma centena de comissões técnicas nos últimos anos, dentre as quais ABNT NBR 14037 – norma de manuais de entrega; ABNT NBR 5674 – norma de gestão da manutenção; ABNT 16280 – norma de reforma (autor do texto base); ABNT NBR 15575 – norma de desempenho, ABNT NBR 16747 de inspeção predial etc. Prestador de assessoramento técnico, laudos, pareceres a condomínios e gestão de reformas. É assessor técnico de grandes entidades do setor imobiliário, construção e projetos, coordenador técnico de diversos manuais técnicos do setor e colunista de diversos canais voltados a construção e gestão de empreendimentos. whatsapp 11 99578-2550 ronaldo@rsoassessoria.com.br