Assuntos Jurídicos
APLICAÇÃO DO CDC EM CONDOMÍNIOS EM PONTOS DE CONFLITOS
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, os condomínios podem se equiparar ao consumidor, antes isto não era viável pois não tenha participado diretamente da relação contratual, a mudança facilita as questões jurídicas […]
