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Direito Condominial

QUANDO AS CONTAS APROVADAS PODEM SER REVISADAS

revisao conta

A prestação de contas é uma obrigação legal do síndico conforme Art. 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz que as contas devem ser prestadas em assembleia anualmente ou quando exigidas. Assim, é inerente ao cargo de síndico e ao exercício das atividades da administradora prestar a qualquer tempo …

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PROCURAÇÕES E RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA REUNIÕES

É comum o uso de procurações em assembleia, seja para atingir quóruns longínquos como 2/3 dos votos dos condôminos, ou até mesmo para que o procurador possa se municiar de maior poder de representação. Lembrando que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até …

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A SEGURANÇA DO APLICADOR DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

Quando um condomínio contratar um serviço de impermeabilização, é importante levar em consideração várias situações atreladas a aplicação, tais como: especificação correta, mão de obra treinada, fiscalização atuante, aplicação de produtos adequados (em consumo e qualidade), dentre outros, que interferem diretamente no desempenho da impermeabilização. Mas muitas vezes, por desconhecimento …

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A SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS, PRECISOU DE MULTA PARA VOLTAR A DISCUSSÃO

Quando se fala em segurança é unanime no discurso que a mesma deva vir em primeiro lugar, mas na prática, muitos edifícios no Brasil, vivem uma verdadeira situação de risco eminente, de que em havendo um passivo, seus ocupantes poderão ter problemas para evacuação e procedimentos que garantam suas vidas. …

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CUIDADO E RESPEITO COM OS PORTADORES DE AUTISMO E SEUS CUIDADORES

As vezes alguns assuntos ultrapassam nossos horizontes condominiais e devido a importância, não podemos deixar de contribuir, já que conseguimos alcançar por enquanto 53 mil pessoas todo mês, pedimos licença ao nosso mundo de condomínios, para falarmos de um tema que entendemos que todos precisam entender um pouco mais. Em …

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AUTOVISTORIA EM CONDOMÍNIOS É ESSENCIAL NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Infelizmente os acidentes em condomínios estão tornando-se cada vez mais recorrentes. No início dessa semana, em Curitiba, um muro residencial caiu sobre 10 carros. Em Barra Mansa, na semana passada, um apartamento pegou fogo. Poderíamos ficar aqui contando casos e casos como esses e que acontecem diariamente pelo país. Muitas …

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ÁRVORES EM CONDOMÍNIO, CUIDADOS E ATENÇÃO AS REGRAS SOBRE CORTES E PODAS

Os síndicos precisam se atentar as regras e licenças necessárias para realizar corte e poda das árvores, de modo a evitar multas ou ações de órgãos competentes. Que as arvores compõem o paisagismo e trazem conforto, beleza e valorização de patrimônio, é consenso entre as pessoas e moradores, mas é …

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ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL CAUTELA PARA NÃO HAVER ANULAÇÃO

As Assembleias condominiais são de extrema importância para todos envolvidos em um condomínio, nela são decididas as ações que afetarão a vida cotidiana do condômino e por isso a participação de todos é fundamental. Temas como vagas de garagem, eleição de síndico, prestação de contas, obras que serão realizadas, dentre …

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MARQUISE PRECISA SER INSPECIONADA ROTINEIRAMENTE

A marquise em muitas cidades, como Rio de Janeiro, Santos, Maringá, Belo Horizonte, Porto Alegre, entre outras, já possui decreto municipais específicos que determina a obrigatoriedade da conservação e manutenção por parte dos proprietários de imóveis com marquises. As mesmas têm em comum a necessidade de inspeções periódicas e emissão …

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QUEDA DE OBJETOS EM CONDOMÍNIO, AÇÕES CABÍVEIS

Responsabilidade por queda de objeto em condomínio Uma questão muito polêmica no que tange a responsabilidade civil é o fato da queda de objetos de varandas, arremessos de objetos dentre outras coisas possíveis de acontecer dentro de um apartamento que poderá prejudicar e causar danos a terceiros envolvidos. Sabemos que …

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