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Legislação aplicada a condomínios

PINTURA DE FACHADA É MUITO MAIS QUE PASSAR TINTA

Quando é hora certa para repintar uma fachada? Diferente do que muitos pensam, não existe receita de bolo, nem tabelas salvadoras que gerem uma periodicidade que vale para os 4 cantos de nosso país. Então como fazer, inicialmente a pintura da fachada, necessita ser planejada no plano de manutenção da …

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MUDANÇA DE CONVENÇÃO, UMA ÁRDUA MISSÃO

mudar convenção

A dura realidade dos condomínios A atualização do Regimento Interno e Convenção Condominial é sempre um árduo trabalho. A necessidade de modificação destes instrumentos vem da necessidade de modernização das cláusulas em função do tempo, ou pela má elaboração, por parte de construtoras/incorporadoras, de regras que não atendam aos anseios …

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A FUNÇÃO DO SUBSÍNDICO E DOS CONSELHOS NO CONDOMÍNIO

conselhos

Em muitos momentos somos questionados sobre quais as funções dos agentes gestores do dia a dia da vida de um Condomínio, quem são os responsáveis e quais suas funções legais, tidos como auxiliares do Síndico. Em muito, sabemos e estudamos a função do Síndico e toda sua atribuição legal, presente …

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COM ACORDO EM DIA, POSSO VOTAR EM ASSEMBLÉIA?

acordo

Essa tem sido a grande pergunta dos síndicos e administradoras de condomínios, visto que se deparam com o artigo 1.335, inciso III do Código Civil Brasileiro, que traz a menção da palavra QUITE em seu texto original Código Civil Brasileiro/2002 Art. 1.335. São direitos do condômino: III – votar nas …

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VOCÊ CONHECE TODOS OS SEUS DEVERES PREVISTOS NA NR 35?

TRABALHO EM ALTURA

Quando o assunto é trabalho em altura alguns cuidados são obrigatórios, listamos alguns itens que todo gestor de condomínio, durantes as manutenções ou obras em condomínio necessita estar atento, para que não responda civil e criminalmente, por negligência, no caso de acidente com qualquer funcionário dentro de um condomínio, independentemente de …

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PORTARIA VIRTUAL NOS CONDOMÍNIOS, ASPECTOS JURÍDICOS

PORTARIA

  O QUE É UMA PORTARIA VIRTUAL A portaria virtual, remota ou digital, consiste em um sistema onde o prédio opera com uma portaria 24 horas a distância, porém com as mesmas funcionalidades de uma portaria local, logicamente que sem o porteiro estando fisicamente no prédio. Ou seja, quando um …

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DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA OBRAS NO CONDOMÍNIO

Para a contratação de uma obra ou reforma em condomínios, as diretrizes e propostas devem passar por analises mais criteriosas que a que muitos utilizam de levar para aprovação em assembleia em uma quantidade mínima de três propostas comerciais e avaliar o fator “menor preço”. É necessário antes de solicitar …

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PROCURAÇÕES PARA REPRESENTANTES EM ASSEMBLEIAS

procurações

O uso de procurações em assembleias é descrito no Código Civil, seja qual for o seu propósito. Eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial, destituições, entre outros itens, são pautas em que qualquer pessoa capaz pode receber procurações sem limites para representação de condôminos que possuam condições de voto. …

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ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO

ALTERAÇÃO

Os condomínios são construídos de uma certa forma para atender aos anseios do incorporador e dos futuros adquirentes em um determinado momento, porém, ao longo dos anos os interesses dos que ali coabitam podem mudar. Os antigos proprietários mudam, falecem, os filhos crescem e pessoas com perfis diferentes adquirem as …

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PCMSO, LTCAT, PCA, PCMAT, PPRA, PPP EM CONDOMÍNIO

Um condomínio, assim como uma empresa, possui muitas áreas onde os funcionários, terceirizados ou não, atuam e demandam estar em consonância com as normas regulamentadoras de segurança e seus programas de saúde, muitos desconhecem suas obrigatoriedades, ou negligenciam as atualizações, podendo gerar passivos trabalhistas. No Brasil, as regras de segurança …

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Atitude do Brasil
Condominio em Ordem