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Assuntos Jurídicos

AFINAL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE APLICA AOS CONDOMÍNIOS?

Para esclarecermos a questão acima, precisamos em um primeiro momento entender quem é considerado consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estabelecido pela Lei Federal 8.078/1990, o diploma prevê, em seu Art. 2º, que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como …

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BRIGA DE MARIDO E MULHER, O SÍNDICO TEM QUE METER A COLHER?

Muito me questionam pela nossa atuação em Direito Condominial e também em Direito de Família, no que tange as brigas de casal que ocorrem dentro de condomínios edilícios e se há algo que o Síndico pode fazer ou o que a legislação e os costumes vêm entendendo dessa situação. É …

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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EM CONDOMÍNIOS, FIQUE ATENTO

O Que Diz A Lei Todos tem conhecimento de que as vias internas dos condomínios são áreas comuns de propriedade dos condôminos e, portanto, privadas e não vias públicas. Porém, as mesmas estão sujeitas ao Código de Trânsito Brasileiro, por expressa previsão de seu artigo 2º, parágrafo único Artigo 2º …

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ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL CAUTELA PARA NÃO HAVER ANULAÇÃO

As Assembleias condominiais são de extrema importância para todos envolvidos em um condomínio, nela são decididas as ações que afetarão a vida cotidiana do condômino e por isso a participação de todos é fundamental. Temas como vagas de garagem, eleição de síndico, prestação de contas, obras que serão realizadas, dentre …

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CARNAVAL ÉPOCA DE ALEGRIA E ATENÇÃO EM CONDOMÍNIOS

O carnaval nem começou e os problemas com os “bloquinhos” de rua se repetem como ocorre todo ano. Se essa é uma época de muita alegria e descanso para alguns, ela traz uma série de problemas e dores de cabeça para os moradores dos condomínios, casas e comércios dos bairros …

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QUEDA DE OBJETOS EM CONDOMÍNIO, AÇÕES CABÍVEIS

Responsabilidade por queda de objeto em condomínio Uma questão muito polêmica no que tange a responsabilidade civil é o fato da queda de objetos de varandas, arremessos de objetos dentre outras coisas possíveis de acontecer dentro de um apartamento que poderá prejudicar e causar danos a terceiros envolvidos. Sabemos que …

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PORTARIA VIRTUAL, QUÓRUM PARA APROVAÇÃO

Em tempos tão difíceis economicamente os condomínios estão dispensando os serviços de porteiros presenciais e optando pela portaria eletrônica, sendo esta anunciada como mais vantajosa e eficaz no controle da segurança e financeiramente mais econômica. Mas será que o condômino sabe o que é a portaria virtual? Qual o quórum …

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ASSESSORIA JURÍDICA EM CONDOMÍNIOS, TENHA TRANQUILIDADE

assessoria jurídica

Assessoria jurídica em condomínios Para resolução dos constantes problemas enfrentados em um condomínio, uma prática habitual é a contratação de administradoras de condomínios, para assessoramento, sendo estas especializadas exclusivamente em gestão administrativa do condomínio. Vale ressaltar que as administradoras, conforme prerrogativa da profissão são impedidas de desempenhar assessoramento jurídico A …

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MUDANÇA DE CONVENÇÃO, UMA ÁRDUA MISSÃO

mudar convenção

A dura realidade dos condomínios A atualização do Regimento Interno e Convenção Condominial é sempre um árduo trabalho. A necessidade de modificação destes instrumentos vem da necessidade de modernização das cláusulas em função do tempo, ou pela má elaboração, por parte de construtoras/incorporadoras, de regras que não atendam aos anseios …

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IÇAMENTO EXTERNO EM CONDOMÍNIOS, POSSUI REGRAS

Rigging

Há normas para o tema O Ministério do trabalho por meio de sua Norma Regulamentadora NR 11, estabelece as normas de segurança para transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. A norma é decorrente do elevado número de acidentes em operações de içamento e carregamento de materiais, Muitas vezes, para …

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Atitude do Brasil
RSO Assessoria