PORTARIA VIRTUAL NOS CONDOMÍNIOS, ASPECTOS JURÍDICOS
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PORTARIA VIRTUAL NOS CONDOMÍNIOS, ASPECTOS JURÍDICOS

 

O QUE É UMA PORTARIA VIRTUAL

A portaria virtual, remota ou digital, consiste em um sistema onde o prédio opera com uma portaria 24 horas a distância, porém com as mesmas funcionalidades de uma portaria local, logicamente que sem o porteiro estando fisicamente no prédio.

Ou seja, quando um visitante ou morador acessa o interfone entre andares ou na portaria principal, a ligação é atendida por uma central que prontamente recebe a ligação a distância.

 

SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

No início parece algo assustador a portaria não estar lá quando precisarmos, e que o prédio ficaria inseguro durante todo o dia. Confesso que já tive a mesma impressão, no entanto, quando me deparei envolvido em questões práticas sobre o tema percebi que infelizmente a deficiência nas portarias físicas, seja com porteiros mal treinados que abrem indiscriminadamente o portão, ou com porteiros que cochilam muitas vezes a noite inteira, é uma constante.

Então a falsa sensação de segurança não pode impedir a evolução do condomínio. E a evolução nesse caso se chama portaria digital.

Logicamente que não devemos nos ater apenas as questões acima. Temos demais variantes que precisam ser analisadas, tais como questões físicas do prédio, portões, câmeras e principalmente o perfil e cultura dos moradores.

 

BARREIRAS DO SISTEMA

A maior barreira para implantação da portaria virtual é a cultura dos condôminos, onde grande parte dos condomínios têm o hábito do porteiro abrir a porta para pegar as compras, guardar as chaves, bater papo, passear com os cachorros após o serviço ou efetuar pequenos reparos em unidades; e isso parece fundamental no dia a dia de alguns condomínios.

Porém, isso custa muito caro, uma vez que a mão de obra chega a custar em condomínios pequenos 80% do custo do condomínio. Ou seja, o que parece um benefício e conforto, representa um custo. Por exemplo um condomínio de R$ 1.000,00 ao invés de um de R$ 300,00 em prédios pequenos.

APROVAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO

Mas cuidado, a implantação da portaria virtual requer aprovação em assembleia com convocação específica. Importante engajar todas a massa condominial com orientações através de pesquisas e reuniões previas. Entendo que não havendo impedimento na convenção o quórum para implantação é o de maioria simples.

Na escolha da empresa é fundamental, link dedicado, gerador, contrato sem fidelização, pesquisa em condomínios que a empresa atende, três orçamentos, que são algumas das questões que devem ser verificadas antes da contratação.

A implantação requer muitas vezes aquisições de equipamentos (quórum de maioria simples), pequenas adequações, como subir o gradil, colocar insulfilme na portaria (quórum de maioria simples) e algumas vezes obras físicas (quórum 50% mais um do todo quando se tratar de obras úteis 1.341 do Código Civil. Fique atento!

 

 

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About Rodrigo Karpat

Rodrigo Karpat
Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, Dr. Rodrigo Karpat é sócio no escritório Karpat Sociedade de Advogados e referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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