GARAGEM EM CONDOMÍNIOS, CONHEÇA AS REGRAS DE USO
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GARAGEM EM CONDOMÍNIOS, CONHEÇA AS REGRAS DE USO

Garagem, não precisa ser foco de problemas, mas é salutar verificar se cada unidade possui direito a uma vaga de uso indeterminado e rotativo, ou se ela é demarcada, sendo propriedade autônoma, ou sorteada por prazo determinado. Se a vaga for demarcada e, desde que não cause prejuízo à saúde, segurança e salubridade dos que ali coabitam, não há medida que possa ser tomada.

Sendo as vagas indeterminadas e rotativas, cada condômino tem direito a uso e não exclusividade do espaço. Para tanto, deve respeitar os critérios estabelecidos em cada convenção. Neste caso, as vagas podem ser de utilização rotativa, com auxílio de manobristas, ou rotativas, respeitando a ordem de chegada. E o veículo não pode ocupar uma vaga por longo período. Ao fazê-lo, há desvio de finalidade do espaço, em prejuízo dos outros moradores.

Objetivando regularizar a situação, o infrator deve ser advertido e multado, conforme a convenção. Caso não retire o veículo, o condomínio terá de tomar medidas judiciais.

Porém, se as vagas forem indeterminadas e sorteadas para a utilização, por determinado período, os automóveis que estão parados nos limites do espaço, sem causar prejuízo ao sossego, salubridade, segurança e bons costumes estão em situação regular. Mas, se estiverem soltando partes, muito enferrujados, ou com vazamentos constantes de óleo, entendo possível advertir, multar e, eventualmente, requerer a retirada dos veículos do recinto. Como é um assunto delicado, sugiro submeter à questão ao clivo de uma assembleia.

Um dos mais rotineiros problemas é de carro parado fora da vaga, neste caso o mesmo impede a  circulação na garagem, portanto se você para na vaga de alguém, esse também vai ter de parar em uma vaga errada, criando um verdadeiro caus  nas garagem e brigas infindáveis no condomínio,  por isto não deverá haver excessão e as punições devem ser aplicadas sempre ao identificar o problema.

 

leia nosso outro artigo sobre garagem

EVITE CONFLITOS SOBRE GARAGEM E VAGAS COM INFORMAÇÕES

 

 

 

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About Rodrigo Karpat

Rodrigo Karpat
Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, Dr. Rodrigo Karpat é sócio no escritório Karpat Sociedade de Advogados e referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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