SÍNDICO E CONSELHO NÃO PODEM TER VISÕES DISTINTAS
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SÍNDICO E CONSELHO NÃO PODEM TER VISÕES DISTINTAS

FFS Gestão Condimial

O que são os conselhos?

Apesar de não ser obrigatório, muitos condomínios possuem conselho fiscal ou consultivo, o qual tem a função de acompanhar o trabalho do síndico e da administradora.

Esta função, quando existente é descrita no Código Civil e definida na lei 4591/94. Mas há divergências se são a mesma coisa, pois alguns entendem que têm atribuições diferentes. Há até condomínios que separam esses dois grupos:

O conselho fiscal cuida da parte de prestação de contas, do acompanhamento dos gastos do condomínio, já o conselho consultivo ajuda o síndico na tomada de decisões, sempre que solicitado.

Importante frisar que o conselho fiscal não aprova as contas do condomínio, cabendo ao mesmo emitir um parecer orientativo sobre o que foi gasto, onde as contas são sempre aprovadas, ou não, pela assembleia.

 

Conflitos síndico e conselho

Descrito isto, não é incomum nos depararmos com verdadeiras guerras, entre alguns síndicos e seus conselhos, os quais nestes casos são compostos por verdadeiras chapas opositoras a gestão atual.

As vezes o síndico, tenta implementar ações que visam melhorar a gestão dos condomínios, ou tomar ações baseadas em assessoramentos sejam eles jurídicos ou técnicos e o mesmo é barrado pelo conselho que entende como  gasto e não como investimento, ou ações de manutenções do edifico, que são da responsabilidade do síndico de zelar pelo patrimônio, conforme suas atribuições descritas no CODICO CIVIL, (Funções e deveres do síndico – art. 1.348 item V)  mas que o síndico não consegue aprovação por parte do conselho, podendo levar o síndico a ser cobrado juridicamente, pelo próprio conselho por negligencia em sua gestão.

 

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

 

Gostaríamos de lembrar que o síndico responde civil e criminalmente pelas suas ações e negligencias e diferente do conselho pode até ter seu patrimônio comprometido para custear causas perdidas, por isto síndico se posicione e nos pontos essenciais do edifício explique ao conselho suas necessidade e impacto que o não atendimento pode acarretar.

 

Oposição destrutiva

Todos precisam entender que a gestão do condomínio, impacta diretamente no valor do patrimônio de todos, apesar de parecer claro, não é incomum nos depararmos com pessoas que se opõem a tudo e que sempre questionam sem fundamento, as deliberações e posicionamento.

Caso queira contribuir com a gestão, a melhor maneira é por meio de participação construtiva, onde se ouve as necessidades e sugestões e caso não concorde, se posicione com informações fundamentadas e argumentos técnicos.

Já nos deparamos com condomínios que são uma verdadeira CAMARA POLÍTICA, onde os posicionamentos são sempre questionados e as argumentações não são construtivas, isto prejudica muito a gestão e desmotiva a sindicância, o qual poderá impactar diretamente no valor do patrimônio de todos.

Esclarecemos a tempo, que temos ciência de gestões de alguns síndicos que não estão galgadas em boas práticas e não as defendemos, mas neste caso a melhor forma e tomar ações legais para destituição, baseada em fatos e amparados pela legislação pelo tema, e não pela oposição pela simples oposição.

 

Recomendação

Uma boa prática, é a gestão por competência, onde o conselho pode contribuir com pessoas que possuem conhecimentos ou aptidões que podem somar com as tarefas, assim como troca de informações do que há de atual sobre legislação e tendência de mercado, de modo que haja uma sinergia na gestão e somatória de esforços.

Os cursos eventos e palestras, tem contribuído para fomentar as novas exigências legais e normativas, onde por meio de uma gestão que soma os esforços a vida em condomínio, tende a melhorar. Se uma pessoa não venceu uma eleição ou se o mesmo possui posicionamentos contrários aos do sindico, uma boa conversa em bom nível para alinhamento se faz necessário, e se for o caso ate mesmo com MEDIAÇÃO POR TERCEIROS, o qual ira conduzir a discussão e garantir que todos os pontos sejam esclarecidos.

 

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About Ronaldo Sá Oliveira

Ronaldo Sá Oliveira
Diretor da RSO ASSESSORIA, especialista em normalização atuando em mais de uma centena de comissões técnicas nos últimos anos, dentre as quais ABNT NBR 14037 – norma de manuais de entrega; ABNT NBR 5674 – norma de gestão da manutenção; ABNT 16280 – norma de reforma (autor do texto base); ABNT NBR 15575 – norma de desempenho etc. Prestador de assessoramento técnico, laudos, pareceres a condomínios e gestão de reformas É assessor técnico de grandes entidades do setor imobiliário, construção e projetos, coordenador técnico de diversos manuais técnicos do setor e colunista de diversos canais voltados a construção e gestão de empreendimentos. whatsapp 11 99578-2550 ronaldo@rsoassessoria.com.br

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