FUNDO DE RESERVA, TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Home / Direito Condominial / Convenção e regimento interno / FUNDO DE RESERVA, TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
fundo de reserva

FUNDO DE RESERVA, TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER

FFS Gestão Condimial

Para administrar um condomínio é necessário planejamento e gestão das ações e gastos, mas há situações fora do controle da sindicância de demandam gastos inesperados, nesta hora o fundo de reserva deverá existir.

O fundo de reserva é uma conta que não se confunde com caixa do condomínio, pois sua finalidade é garantir que o condomínio, em meio a uma circunstância inesperada, urgente ou emergencial, tenha como honrar com o pagamento de despesas imprevistas, ordinárias ou extraordinárias, evitando dissabores ou prejuízos ou rateios emergenciais.

 

O QUE É FUNDO DE RESERVA

O fundo de reserva é uma forma de arrecadação extra, a qual deverá constar na convenção o percentual da taxa condominial que deve ser destinado ao fundo.

O mesmo está previsto na Lei nº 4.591 de 1964 (conhecida como “Lei do Condomínio Edilício e Incorporações Imobiliárias”), em seu art. 9º, §3º, alínea “j”.

O mercado adota em média alíquotas entre 5% a 10% e é a única forma de arrecadação extra a figurar nas convenções.

Caso a Convenção Condominial estabeleça o fundo de reserva, sem, contudo, fixar as hipóteses para sua utilização, bem como dizer sobre os limites máximo e mínimo de arrecadação, poderá a assembleia geral de condôminos se posicionar a respeito, de modo subsidiário, mediante votação de praxe (maioria simples dos presentes em segunda chamada em seu art. 1.353 do Código Civil).

Assim, como mais um exemplo, poderá a assembleia estipular um teto para a arrecadação, em patamar suficiente para fazer frente a sua destinação.

A sua principal destinação é garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio em caso de despesas imprevistas e emergenciais, além de acumular recursos para viabilizar a necessidade de manutenções e reformas futuras, as quais um plano de manutenção deverá prever e estipular valores.

Vale ressaltar que o estabelecimento do fundo de reserva não é obrigatório! Cabendo aos condôminos (moradores), facultativamente, optarem por instituí-lo, ou não, por meio de votação e aprovação.

 

QUEM DEVE PAGAR

A lei n. 8245/91, no artigo 23 que se refere às locações dos imóveis urbanos, estabelece que o inquilino deve arcar com as despesas ordinárias do condomínio.

As Despesas ordinárias são todos os gastos rotineiros e necessários para a manutenção do condomínio, como salários, prestadores de serviços, encargos fiscais e trabalhistas, despesas de consumo, manutenção, seguro, gastos administrativos, conservação, pequenos reparos e outros.

As despesas extraordinárias são aqueles referentes a obras relacionadas à estrutura integral ou de habitabilidade da edificação, por exemplo: pinturas de laterais, fachadas, esquadrias de portas e portões de acesso, poços de ventilação e iluminação, reformas de pisos de áreas comuns e instalação de equipamentos.

 

QUANDO UTILIZAR

Na convenção do condomínio deverá constar a forma como o fundo de reserva deve ser utilizado, em quais situações e suas proibições.

Caso não exista nenhuma proibição expressa, a assembleia convocada pelo síndico deverá decidir o destino da verba, seja para uma manutenção emergencial,

No caso de retirada deverá haver uma prestação de contas aos condôminos imediatamente, ratificando o uso do fundo de reserva na assembleia ou repondo a verba utilizada o mais breve possível.

Um elevador quebrado, problemas de infiltração ou a troca de um portão da garagem, são exemplos para aplicação do fundo.

Apesar de muitos moradores se incomodam com o uso dessas economias, é direito do síndico aplicar esses valores em melhorias.

Aos condôminos, é importante saber que o uso seja ele total ou parcial dos fundos deve ser registrado em ata e notificado em assembleia.

 

COMO ADMINISTRAR

Deve-se estipular e aprovar em assembléia um limite de arrecadação. Isso garante que o condomínio sempre tenha recursos e possibilita o cancelamento da cobrança quando o valor for atingido.

Um bom planejamento do destino do fundo de reserva pode possibilitar investimentos em outros benefícios para o condomínio e menos dores de cabeça para o síndico.

O fundo de reserva se caracteriza devem ser caracterizados como natureza de despesa extraordinária nos balanços, caso haja necessidade de cobrir a conta ordinária, desde que a Convenção não o proíba expressamente, o síndico deverá convocar assembleia para aprovar essa destinação.

Comentários do Facebook
FFS Gestão Condimial

About Ronaldo Sá Oliveira

Ronaldo Sá Oliveira
Diretor da RSO ASSESSORIA, especialista em normalização atuando em mais de uma centena de comissões técnicas nos últimos anos, dentre as quais ABNT NBR 14037 – norma de manuais de entrega; ABNT NBR 5674 – norma de gestão da manutenção; ABNT 16280 – norma de reforma (autor do texto base); ABNT NBR 15575 – norma de desempenho etc. Prestador de assessoramento técnico, laudos, pareceres a condomínios e gestão de reformas É assessor técnico de grandes entidades do setor imobiliário, construção e projetos, coordenador técnico de diversos manuais técnicos do setor e colunista de diversos canais voltados a construção e gestão de empreendimentos. whatsapp 11 99578-2550 ronaldo@rsoassessoria.com.br

Check Also

contas

4 DICAS DE UMA BOA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONDOMÍNIO

Somente na cidade de São Paulo a arrecadação dos condomínios gira em torno de R$ …

Atitude do Brasil
RSO Assessoria