BARULHO EM OBRAS TEM LIMITES E REGRAS

O horário permitido para realização de obras deverá estar estipulado no Regulamento Interno do edifício, mas de modo geral o consenso define o horário das 8h00min às 17h00min.

Os barulhos decorrentes de obras, reformas e manutenções em unidades deverá respeitar o estabelecido pelo Regulamento Interno, devendo ser tolerado, desde de que não se estenda por muito tempo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB. Ruídos acima de 85 dB podem comprometer a audição, produzindo efeitos psicológicos, neurológicos, cefaleia e insônia.

Ruídos excessivos ou fora de hora permanecem como os grandes pivôs de conflitos e reclamações. Geram mais barulho. O jeito é aplicar ou alterar o regulamento, fazer mediação, usar o bom senso e buscar a pacificação.

Na legislação o assunto está tratado no Código Civil em seu artigo 1336 que define que “são deveres do condômino”:

(…)IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

No caso de questionamento jurídico, o assunto não poderá ser medido de qualquer maneira, e neste caso, a ABNT NBR 10152 define a metodologia para o assunto, o qual deverá ser realizado por um profissional habilitado, ou seja, não basta usar aplicativos de smartphones para comprovar barulhos. O bom senso deve ser utilizado.

Comentários do Facebook
Ronaldo Sá Oliveira
Sobre Ronaldo Sá Oliveira 243 Artigos
Diretor da RSO ASSESSORIA e PORTAL CONDOMINIO EM ORDEM CEO, especialista em normalização atuando em mais de uma centena de comissões técnicas nos últimos anos, dentre as quais ABNT NBR 14037 – norma de manuais de entrega; ABNT NBR 5674 – norma de gestão da manutenção; ABNT 16280 – norma de reforma (autor do texto base); ABNT NBR 15575 – norma de desempenho, ABNT NBR 16747 de inspeção predial etc. Prestador de assessoramento técnico, laudos, pareceres a condomínios e gestão de reformas. É assessor técnico de grandes entidades do setor imobiliário, construção e projetos, coordenador técnico de diversos manuais técnicos do setor e colunista de diversos canais voltados a construção e gestão de empreendimentos. whatsapp 11 99578-2550 ronaldo@rsoassessoria.com.br

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.